NR10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE
O Descumprimento pode custar multas Altíssimas a sua Empresa
A Norma Regulamentadora nº 10 estabelece as condições mínimas para medidas de controle e sistemas preventivos com o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos colaboradores que trabalham diretamente ou indiretamente com eletricidade aplica-se as fases de Geração, Transmissão, Distribuição e Consumo, incluindo as etapas de Projetos, Construção, Montagem, Operação, Manutenção das Instalações Elétricas.O MTE – Ministério de Trabalho e Emprego realiza fiscalização com autuações aplicando multas no não cumprimento desta NR. As multas são de acordo Infrações listadas na NR 28.
Fragmentos Importantes da NR10
Item: 10.2.3 – Manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.
Item: 10.2.4 – As empresas com carga instalada superior a 75 KW devem constituir e manter atualizado Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo: itens descritos no 10.2.4a, 10.2.4b, 10.2.4c, 10.2.4d, 10.2.4e, 10.2.4f e 10.2.4g.
PRINCIPAIS ITENS PARA INICIAR A ADEQUAÇÃO EM SUA EMPRESA:
1 – Elaborar Diagnóstico NR-10 identificando as Não Conformidades com a NR;
2 – Verificar a existência de Laudo das Instalações Elétricas e Laudo Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas SPDA, caso não existir elaborar os mesmos;
3 – Verificar documentação dos colaboradores evolvidos com eletricidade e procedimentos da empresa que possam integrar o Prontuário de Instalações Elétricas;
4 – Montagem do Prontuário de Instalações Elétricas com os dados técnicos das instalações, procedimentos de execução de serviços com eletricidade e Cronograma de Execução das Não conformidades com a NR10.
5 – Execução das Adequações de Acordo com Cronograma de Não Conformidades NR10;
Diagnóstico NR-10
O Diagnóstico NR10 identifica e analisa os requisitos da NR10, avaliando o grau de
implementação de cada um e indicando as ações corretivas necessárias para adequação a
norma.Deve verificar todos os aspectos administrativos e de procedimentos de segurança do
Setor elétrico da empresa.
Laudo das Instalações Elétricas
O Laudo Técnico das Instalações Elétricas é uma dos componentes do Relatório Técnico das Inspeções. O laudo deve-se basear nos dados de inspeção, medição e ensaio realizados na documentação técnica e nas instalações elétricas da empresa com a finalidade de aferir a sua conformidade com a Norma Técnica Brasileira NBR-5410 (instalações elétricas em baixa tensão), a NBR 14039 (Instalações Elétricas em média tensão), a NBR 5418 (Instalações em áreas classificadas) e a NR10, entre outras normas.
As inspeções, medições e ensaios devem ser executados segundo prescrições das normas da ABNT para instalações elétricas em Baixa Tensão (NBR 5410) e em Alta Tensão (NBR
14.039).
Laudo Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas SPDA
O Laudo de inspeção do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – SPDA é o documento técnico das inspeções e medições realizadas no Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas e no sistema de Aterramento Elétrico da empresa com a finalidade
de verificar a conformidade com a Norma Técnica Brasileira ABNT NBR-5419 e a NR10.
A NR10 estabelece a obrigatoriedade das empresas se municiarem de documento técnico que ateste a conformidade das suas instalações elétricas com as normas de segurança. (Item 10.2.4.b)
As inspeções e ensaios para emissão deste laudo devem ser executados segundo os objetivos, métodos e periodicidade prescritos na norma da ABNT para a proteção das estruturas contra descargas atmosféricas (NBR 5419:2015). Ideal fazer anualmente laudo do sistema de SPDA com as medições em campo e ART.
Prontuário de Instalações Elétricas
O PIE é um sistema organizado de informações pertinentes às instalações elétricas e aos trabalhadores que sintetizará o conjunto de procedimentos, ações, documentações e programas que a empresa mantém ou planeja executar para proteger o trabalhador dos riscos elétricos.
A empresa deverá organizar o PIE com o fim de disponibilizar ao trabalhador todas as informações necessárias a sua segurança, provar ao MTE o atendimento aos requisitos da NR10 e provar que todos os serviços são executados segundo procedimentos definidos e seguros.
Resumindo o PIE – Prontuário de Instalações Elétricas nada mais é que a organização de toda documentação das instalações elétricas, procedimentos de segurança, documentação dos eletricistas e envolvidos em um mesmo local facilitando a localização de evidencias em uma possível fiscalização e procedimentos internos da empresa.
Documentos que compõe o PIE:
>Projeto SPDA e Projetos Elétricos, bem como, diagramas unifilares de toda instalação (resumindo todo local que tiver um quadro comando ou de força, uma tomada, uma ligação deverá ser identificado e ter o projeto do mesmo).
>Laudo e instalações Elétricas e Laudo SPDA que devem ser atualizados periodicamente anualmente de preferência.
>Ficha dos funcionários e envolvidos com instalação elétrica, bem como, treinamentos dos mesmos tais como NR 10, NR 12, NR 33 e NR 35.
>APR – Analise Preliminar de Riscos – documento que verificar todos os riscos envolvidos antes de realizar atividades e trabalhos.
>Ordens de serviço da realização dos serviços.
>Ficha de ensaio e certificado de todos EPI e EPCs e sistemas de bloqueios utilizados nos trabalhos com eletricidade.
Manter Documentados e atualizados os procedimentos de segurança e medidas de controle atualizados tais como:
- Sistema de gestão da segurança;
- Documentação técnica e projetos;
- Comprovação de treinamentos;
- Certificações de equipamentos e ferramentas;
- Procedimentos de trabalho e instruções técnicas;
- Análises de riscos;
- Medidas de controle;
- Medidas de proteção coletiva e EPI;
- Sinalização de segurança;
- Proteção contra incêndio e explosões;
- Procedimentos de emergências e de resgate de acidentados;
- Processos de autorização de trabalhadores;
- Processos de contratação de terceiros;
- Mapeamento das responsabilidades e atividades na área elétrica;
- Cronograma de adequações das informações levantadas.
Cronograma de Adequações das Não Conformidades com NR10
Junto ao PIE deve ser mantido as situações auditadas no Diagnostico NR-10 e fazer o Cronograma de Adequações das mesmas e ser atualizada de acordo com execução.
Dentro da empresa deverá ter um facilitador para juntamente com a assessoria executar essa atualização, bem como, todas as informações descritas nos itens anteriores.